EditoWeb Portugal: CDS-PP lança petição para obrigar Estado a divulgar as suas dívidas a credores

"Por que é que as dívidas dos contribuintes estão na net e as do Estado não?" é a pergunta feita pelos democratas-cristãos, que esperam atingir as 4000 assinaturas necessárias à discussão da petição na Assembleia da República.

Em declarações aos jornalistas, Paulo Portas, o primeiro subscritor, desafiou "sociais-democratas, socialistas, comunistas e bloquistas" a assinarem o documento, "aberto a todos", para uma maior "pressão social para que o Estado pague a tempo e horas".

A petição é a resposta do CDS-PP à aprovação de um projecto de lei da sua autoria que considerou ter sido "desvirtuado e mutilado pela maioria socialista" que "impediu o essencial do que nele se pretendia", lê-se no texto.

A legislação aprovada isenta de publicação das dívidas, "por exemplo, as autarquias locais, as empresas públicas, as entidades públicas empresariais e os institutos públicos", o que "reduz a quase nada o esforço de transparência do Estado nesta matéria".

A petição, disponível no site www.estadomaupagador.net, vai também ser posta a circular através das estruturas do CDS-PP em todo o país, adiantou Paulo Portas, que apresentou a iniciativa num "cyber-café" em Carcavelos.

De acordo com o projecto de lei aprovado, só as dívidas da administração central do Estado podem ser publicadas e a requerimento dos credores. O CDS-PP pretende que sejam publicadas as dívidas de todas as estruturas da administração pública, desde empresas públicas a autarquias.

A petição exige que seja consagrada, em legislação ou no Orçamento do Estado para 2008, a obrigatoriedade de publicação das dívidas em lista disponível no site do Ministério das Finanças.

Paulo Portas defendeu que a exigência "é uma questão de justiça e de cidadania", acrescentando que "muita gente que está contra o fanatismo fiscal" e que considera que a relação entre o Estado e o contribuinte é desigual vai assinar a petição. "Há muitas pessoas que sofrem por o Estado não pagar a tempo e horas", disse, frisando que em Portugal os atrasos do Estado nos pagamentos atingem em Portugal os 152 dias, mais do dobro da média europeia.